Países como Polônia e República Tcheca já retiraram apoio às leis de censura global à internet
Por Olhar Digital
Mesmo com a vitória sobre o SOPA e o PIPA - respectivamente, o Stop Online Piracy Act e o Protect IP Act -, ainda vigora em trâmite o ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement) - este, com abrangência global. Trata-se de um acordo internacional que visa estabelecer padrões de monitoramento e punição para violações de direitos autorais. Embora aplicado primariamente no âmbito físico (compra de CDs e DVDs piratas e similares), o acordo também se estende para violação de conteúdo via internet.
De acordo com o blog Destructoid, um dos mais vocais opositores do SOPA, diversos protestos já eclodiram na Europa, fazendo com que países como República Tcheca, Polônia e Eslováquia retirassem seu apoio ao ACTA. Ainda segundo o blog, são esperados para amanhã protestos em mais de 200 cidades do Velho Continente.
O blog ainda aponta para uma página de petição contra o acordo global (veja aqui, em inglês) e também um mapa de onde estarão todos os protestos.
Mas ele já é vigente?
Sim e não. O ACTA já foi assinado por Austrália, Canadá, Japão, Marrocos, Nova Zelândia, Cingapura, Coréia do Sul e Estados Unidos. A União Europeia também já faz parte do acordo, além de 22 Estados-membros do bloco econômico. Isso, por si, já torna o ACTA uma potência legislativa global. Entretanto, para que ele tenha o efeito que seus idealizadores desejam, é necessária ainda a ratificação do acordo por mais seis estados. Diante da não-assinatura, o ACTA pode ter todo o apoio possível, mas nenhum efeito legal.
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