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Tribunal supremo da Europa proíbe filtragem de P2P...

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Tribunal supremo da Europa proíbe filtragem de P2P...

Mensagempor Luciano Fernandes » Qui, 24 de Novembro 2011, 21:48

Boa noite, desejo que todos estejam bem :!: :OK:

Publicado por Augusto Campos


Tribunal supremo da Europa proíbe filtragem de P2P por provedores

Enquanto em várias outras regiões do mundo ainda persistem iniciativas e tentativas de transformar o provedor em espião e xerife dos downloads de seus usuários, na Europa agora há um posicionamento claro contra o assunto, dado em uma decisão do mais alto Tribunal do continente: a Corte de Justiça Europeia.

A decisão em questão estabelece que filtragem obrigatória de P2P em provedores é incompatível com uma diretiva europeia de comércio eletrônico (prejudicando o provedor) e com direitos fundamentais (prejudicando o usuário).

O caso chegou à corte superior após uma apelação do provedor belga Scarlet, que recebeu ordem judicial de passar a monitorar o tráfego P2P de seus usuários, em uma ação movida pela associação local das gravadoras – equivalente a uma RIAA belga. (via osnews.com – “Highest EU Court Prohibits P2P Filtering by ISPs”)

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Re: Tribunal supremo da Europa proíbe filtragem de P2P...

Mensagempor Miguel Fonseca » Qui, 24 de Novembro 2011, 22:43

Boas Luciano, obrigado pela partilha desta notícia.

Fiquei muito contente ao saber dessa decisão por parte do tribunal Europeu.

Isto mostra que na Europa se leva a sério os direitos fundamentais! Neste caso, o da privacidade de cada um de nós!

Espero que no Brasil e nos EUA a justiça também impere.

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