As comissões de protecção de dados da Alemanha, Espanha, França, Itália, Holanda e Reino Unido decidiram avançar com uma acção conjunta contra a Google por a empresa norte-americana não ter respondido ao pedido de clarificação da sua política de privacidade e de adaptação às regras europeias.
A decisão surge depois de as comissões de protecção de dados dos países da União Europeia terem indicado à Google, em Outubro, que a empresa deveria proceder a alterações nas suas políticas de privacidade nos quatro meses seguintes, no sentido de aproximar as suas regras às directivas europeias. Nessa altura ficou o alerta de que poderia haver lugar a uma “acção repressiva” contra o Google.
Terminado o prazo dado pelos 27 países da UE, e após uma reunião, a 19 de Março último, entre representantes da Comissão Nacional de Informática e Liberdades francesa (CNIL) e da Google, a empresa norte-americana foi acusada de não ter adoptado “nenhuma medida concreta” que respondesse aos apelos europeus, sublinha a CNIL num comunicado divulgado esta terça-feira.
Perante a passividade dos donos do maior motor de busca online, as comissões de dados de alguns dos países da UE decidiram criar o Grupo de Trabalho do Artigo 29, dirigido pela CNIL, e avançar com uma acção conjunta.
A comissão francesa informa que já notificou o Google da abertura de um processo de controlo das regras da empresa e um processo de cooperação administrativa entre as comissões de protecção de dados representadas no grupo de trabalho.
A empresa norte-americana reagiu à decisão agora anunciada. Numa nota enviada à agência noticiosa AFP, a Google voltou a garantir que a sua política de privacidade “respeita a lei europeia” e que o seu objectivo é “oferecer serviços mais simples e mais eficazes”.
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