O júri já foi dispensado e, devido ao acordo entre a Google, a Oracle e o Juiz, não terá de ouvir a parte final da sentença referente aos danos. O Directora de Litigação da Google, Catherine Lacevera, disse que o veredicto foi
"a victory not just for Google but the entire Android ecosystem" - uma vitória não só da Google como de todo o ecossistema Android.
Um porta-voz da Oracle disse que a companhia " would continue to defend and uphold Java’s core write once run anywhere principle" - continuaria a defender o núcleo da escrita do Java mantendo os seus princípios em qualquer parte (tradução aproximada).
A fase relativa aos danos está agora cancelada; como o caso irá progredir daqui para a frente, estará nas mãos do Juiz William Alsup, que tem de decidir se a Oracle poderá reivindicar protecção de copyright na estrutura e organização de 37 Java API's. O Juri determinou que a Google infringiu o copyright relativo às API's, mas foi-lhe dito para assumir que as API's estavam protegidas pelas Leis de copyright. O Júri também não consegui determinar se a Google usou o material sob a protecção da Lei "fair use" (uso justo).
Sem uma decisão afirmativa na questão relativa à aplicabilidade ou não das Leis de copyright das API's, à Oracle é apenas deixada uma reivindicação de copyright abrangendo nove linhas de código e alguns ficheiros de teste, que segundo o acordo, apenas será possível reivindicar danos legais.
No entanto, se a Oracle conseguir uma decisão afirmativa, um novo Júri, num novo Julgamento irá ouvir o caso relativamente a danos monetários.
Numa opinião muito pessoal, esta "três-quartos-de-vitória" da Google enche-me de satisfação!
E espero que seja o princípio do fim de algumas das Patentes RIDÍCULAS que andam por aí!
Fonte: H-online
Cumps.
