Piratas solicitam ao governador do Paraná cópia do protocolo assinado com Microsoft
Os Piratas do Paraná solicitaram, no dia 25 de abril, cópia do protocolo de intenções assinado entre Beto Richa, governador do Paraná, e Michel Levy, presidente da Microsoft Brasil. Em resposta, informaram que o pedido foi encaminhado e será analisado pela Casa Civil.
Segue cópia da solicitação:
Com fundamento na Lei 12.527/11 (Lei de Acesso a Informações Públicas) venho requerer o acesso (e eventualmente cópia), em até 20 dias corridos (artigo 11, § 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados:
1. Cópia do protocolo de intenções assinado no dia 09 de março de 2013, entre Beto Richa, governador do Paraná, e Michel Levy, presidente da Microsoft Brasil.
Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, § 5º da lei 12.527/2011.
Na eventualidade de as informações solicitadas não serem fornecidas, requeiro que seja apontada a razão da negativa, conforme disciplina o art. 11, § 1º, II, bem como, se for o caso, o eventual grau de classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado), nos termos do artigo 24, § 1º da Lei 12.527/2011.
Desde logo agradeço pela atenção e peço deferimento.
