Com o fim da "SOPA" ainda resta a "ACTA"

[samuelmesq]

Protestos contra as leis americanas SOPA e PIPA tiveram resultados, e agora ambas estão arquivadas e com apoio bem minguado. Mas enquanto isso, na Europa estão discutindo uma outra lei anti-pirataria com princípios bem parecidos, a Anti Counterfeiting Trade Agreement (ACTA). Essa lei estabelece novas medidas à propriedade intelectual, incluindo remédios e a Internet.

O ACTA é um tratado comercial internacional que está sendo negociado desde 2007 e que tem como objetivo estabelecer padrões internacionais para o cumprimento da legislação de propriedade intelectual. O pacto goza de amplo apoio dos produtores de música, filmes e uma gama de produtos que desfrutam da proteção de direitos autorais.

Em resumo, a ACTA dá mais poderes aos donos das licenças e ao governo para perseguir piratas, gerando uma situação de vigilância e desconforto. Segundo o site TorrentFreak, nenhum provedor poderá mais fornecer software que possibilite a pirataria (ex. programas de bittorrent), e conteúdo protegido não vai poder ser mais reproduzido legalmente em software gratuito (ex. comprar uma mp3 no Itunes e tocá-la no Winamp). Além disso vai ser mais dura a criminalização sobre a pirataria na internet. E por último, o governo vai ganhar o direito de fazer buscas e investigações invasivas em indivíduos (ao passar na fronteira você poderá ter seu laptop ou iphone inspecionado por exemplo).

As negociações se iniciaram em outubro de 2007 entre a Estados Unidos, o Japão, a Suíça e a União Europeia, tendo sido depois integradas por Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, Marrocos, México, Nova Zelândia e Singapura.

Ao contrário dos EUA, que fizeram da SOPA e PIPA um grande show para alavancar apoio (ou protestos, como foi o caso), a ACTA vai se esgueirando em segredo pelos políticos Europeus. O vilão da censura pelo jeito continua solto, e a mobilização virtual deve continuar mais um bom tempo.

fontes:
http://muitosupremo.com.br/2012/depois-de-sopa-e-pipa-agora-o-vilao-eh-a-acta-na-europa/
http://goo.gl/h9B7s
http://pt.wikipedia.org/wiki/Acordo_Comercial_Anticontrafa%C3%A7%C3%A3o

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Ainda estou lendo e pesquisando sobre o ACTA se alguém tiver mais informações, no Brasil tem a lei AI5Digital que segue os mesmo princípios.

[Miguel Fonseca]

Na Europa nunca pensei ser possível!!!

Estes ANIMAIS não desistem!!!

Obrigado pela partilha, pois desconhecia em absoluto esse projecto!!

Cumps.

[Claudio Novais]

A liberdade americana claramente está a vir ao de cima; está claramente a propagar-se aquela à qual todo o que a conhecia fica desiludido e desanimado. Parece que a dita "liberdade americana" é mesmo verdadeira.

[Bitetti]

Hittler ao menos matava mais rápido, eles já vão massacrando aos poucos.

[rhylton]

E isso ae, gostei da frase que o "Bitetti" uso (Hittler ao menos matava mais rápido, eles já vão massacrando aos poucos.)

Mando bem brothe!!