Fazer cópia de CD ou livro para uso próprio deixará de...

[Davysson Silva]

Fazer cópia de CD ou livro para uso próprio deixará de ser crime

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Cópia integral de uma obra para uso pessoal, desde que não tenha objetivo de lucro, será descriminalizada. Atualmente, a pena por essa conduta pode chegar a quatro anos

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A comissão de juristas que discute mudanças ao Código Penal aprovou nesta quinta-feira uma proposta que descriminaliza o ato de uma pessoa fazer uma cópia integral de uma obra para uso pessoal, desde que não tenha objetivo de lucro. Com a decisão, quem realizar a cópia deixa de ser enquadrado pelo crime, previsto no atual código, de "violação do direito autoral".

Dessa forma, a cópia de um CD de música ou de um livro didático para uso próprio deixaria de ser crime. Atualmente, a pena para os condenados pela conduta pode chegar a até quatro anos.

O texto aprovado pela comissão ficou com a seguinte redação: "não há crime quando se tratar de cópia integral de obra intelectual ou fonograma ou videofonograma, em um só exemplar, para uso privado e exclusivo do copista, sem intuito de lucros direto ou indireto".

O colegiado tinha prazo até o final do mês para entregar o anteprojeto do novo código ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Mas os trabalhos foram prorrogados até o dia 25 de junho. As sugestões dos juristas poderão compor um único projeto ou serem incorporadas a propostas já em tramitação no Congresso.

Fonte: http://economia.ig.com.br/2012-05-24/fazer-copia-de-cd-ou-livro-para-uso-prprio-deixara-de-ser-crime.html

Olha, eu poderia esperar algo assim de outros países não do Brasil, parabéns a todos os juristas. Ainda há esperança pra humanidade...

[Bitetti]

é estranho, a cópia já era permitida para fins de backup.
Nessa parte fica meio estranho, tipo para que alguém iria querer copiar um CD de musica se não unicamente para uso pesoal (ouvir) as musicas? Quero ver é como eles vao fazer uma legislação que apoie a criação de conteúdo.

[Miguel Fonseca]

Boas Davysson, excelente notícia!

Aqui em Portugal e, penso eu, que no resto do Mundo, é permitido fazer uma cópia\backup de qualquer "coisa", desde que sejamos donos de um original!

Ou seja, se fizermos uma cópia de algo que não tenhamos o original, já é crime.

Existe uma ressalva na Lei, que diz, por palavras simples, que não é considerado crime, descarregar (baixar) online algo de que não somos proprietários para efeitos de teste, audição ou visionamento, desde que, depois de o fazermos, eliminemos por completo aquilo que foi descarregado.

Mas fico contente que finalmente as autoridades Brasileiras começam a pensar com a cabeça em certas coisas, em vez de pensarem com o "bolso"!

Obrigado pela partilha.

Cumps.

[Claudio Novais]

O engraçado nisto é que as cópias podem ser feitas, mas a industria protege-os de todas as formas possíveis para que não seja possível realizar tal legalidade!

[Ron Alon]

Li isso e fiquei muito feliz. Ainda há esperança para o Brasil.