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Engenheiro de software é preso por compartilhar código...

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Engenheiro de software é preso por compartilhar código...

Mensagempor Claudio Novais » Seg, 12 de Agosto 2013, 19:57

...de licença mista de seu empregador.




A história é complexa: o código que o desenvolvedor enviou para fora da empresa em que trabalhava é baseado em código aberto, com modificações feitas por ele mesmo, durante o horário do expediente e para uso pela empresa.

Como o código executável não foi distribuído pela empresa, a licença não a obrigava a distribuir os fontes que modificou. Como as modificações foram feitos no horário do expediente por um desenvolvedor contratado para isso, o direito autoral pertencia à empresa, e não a ele. E consta que o contrato entre o desenvolvedor e a empresa previa expressamente o compartilhamento de código ou o seu envio para fora da mesma.

Mas o desenvolvedor, que não gostava da forma como a empresa usava código open source sem retribuir, pediu demissão e durante o aviso prévio compartilhou consigo mesmo por meio de um repositório SVN gratuito o código em questão, pensando em reaproveitar depois os trechos open source dos mesmos e lembrar do que fez com eles para o caso de voltar a precisar fazer (segundo sua versão).

Foi um erro lamentável (no mínimo), mas a partir daí começa a parte realmente tensa: FBI, detenção, a confiante mas temerária recusa ao direito de contar com o auxílio de um advogado ao depor, condenação, 8 meses de cadeia, apelação, liberdade, nova acusação, cadeia de novo, novo recurso, e assim por diante, numa história que ainda não acabou.

É incrível como em alguns países (praticamente todos) o sistema jurídico é tão desfasado da realidade, tão desequilibrado. Basta ver este exemplo, algum código com licenças livres (e se calhar com licenças que obrigam a liberdade em versões modificadas) gerou uma punição de cadeia durante quase uma década. Por outro lado, há políticos a roubar constantemente, há gestores a serem descobertos de roubos gigantes e... pouco ou nada acontece quando comparada com esta situação.

Referências:



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Re: Engenheiro de software é preso por compartilhar código..

Mensagempor Bitetti » Seg, 12 de Agosto 2013, 20:04

É um problema confuso de entender até p gente da área, imagino pra gente fora dela, como juízes e advogados, que não vêem todas as ramificações da bagunça.
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Re: Engenheiro de software é preso por compartilhar código..

Mensagempor Claudio Novais » Seg, 12 de Agosto 2013, 22:21

É complicado sim, mas acho que tudo está do lado da empresa. Segundo li, e parece-me fazer bastante sentido, as licenças livres utilizaas permitem que se modifique à vontade e não exigem licenciamento livre quando utilizado internamente. Nesse sentido, pode-se dizer que o código que ele distribuiu não era livre. Para piorar ainda mais, ele assinou a cedência do que fazia, dando a autoria à empresa. Ou seja, não há hipótese para escapar.

Agora o que eu acho é que é absurdo tal punição. É inacreditável, tendo em conta que ele nem sequer ganhou (nem iria ganhar) rigorosamente nada com o que fez.
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Re: Engenheiro de software é preso por compartilhar código..

Mensagempor marcalm » Ter, 13 de Agosto 2013, 0:14

Claudio Novais (12-08-2013, 22:21) escreveu:Agora o que eu acho é que é absurdo tal punição. É inacreditável, tendo em conta que ele nem sequer ganhou (nem iria ganhar) rigorosamente nada com o que fez.

O judiciário sempre tende a funcionar sob interesses econômicos, e há forças econômicas muito fortes que agem contra o software livre com um empenho substancial.

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Re: Engenheiro de software é preso por compartilhar código..

Mensagempor Bitetti » Ter, 13 de Agosto 2013, 12:31

Agora o que eu acho é que é absurdo tal punição. É inacreditável, tendo em conta que ele nem sequer ganhou (nem iria ganhar) rigorosamente nada com o que fez.

Ai é q esta talvez a maior inadaptação do judiciário a nossos tempos, o kra na verdade mesmo agindo de forma estupida sem pensar nas consequências dos seus atos não fez muito mais do que se vê muitos jovens que saem falando do "livre" sem nem ter lido o texto do GNU. Puni-lo da mesma forma que se pune quem faz esse tipo de coisa visando o lucro puro e vantagens é algo imoral.
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