O Jornal de Negócios escreve que até 2015, período abrangido pelo relatório, os operadores vão pagar menos seis milhões pelos custos administrativos do regulador.
O valor das taxas a pagar pelos operadores de redes de comunicação eletrónicas que passará dos 29 milhões aplicados em 2012 para 24,5 milhões em 2013, baixando sucessivamente até 2015, quando se cifrará em 22,988 milhões. Os rendimentos da Anacom com comunicações eletrónicas também baixam, fixando-se em 67,2 milhões em 2013 e 65,7 milhões em 2015. Mantêm-se fixos os pagamentos pela utilização de frequências UMTS e GSM, que custam aos operadores 28,3 milhões de euros, e as restantes frequências, que custam 12,6 milhões de euros por ano.
Segundo a Anacom, o plano plurianual está “centrado em dois eixos fundamentais: o cumprimento da missão da Anacom e a preocupação com a complexa situação económica e financeira que o país atravessa e as suas repercussões no sector e na atividade desta Autoridade no triénio em causa”.
“Para 2013, prevê-se que os rendimentos atinjam cerca de 70 milhões de euros, um montante que se situa abaixo dos valores de anos anteriores, sendo inferior ao orçamento de 2012 (-8 por cento) e inferior ao realizado em 2011 (-11 por cento)”, lê-se no documento.
O regulador indica que o plano reflete o compromisso da ANACOM de redução dos custos internos e de racionalização dos investimentos, “por forma a proporcionar progressivas reduções nas taxas aplicadas ao sector, assim como a manutenção da capacidade de atuação efetiva como regulador independente, num cenário de regulação cada vez mais exigente e complexo”.
Ainda no início desta semana a Anacom tinha comunicado os valores a considerar na fórmula de cálculo das taxas a aplicar aos fornecedores de redes e serviços de comunicações eletrónicas, fixado em 0,5538 por cento a taxa a aplicar aos rendimentos relevantes dos operadores para o ano 2012.
