Relator afirmou que vai "lutar" para aprovar a matéria na semana que vem.
“Não houve acordo para votar. Enquanto não tiver acordo não vamos colocar em votação”, afirmou. Segundo ele, os líderes partidários voltarão a discutir a possibilidade de pautar a proposta na próxima semana.
O relator do projeto na Câmara, Alessandro Molon (PT-RJ), afirmou que vai “lutar” para aprovar a matéria na semana que vem. “Vou lutar todos os dias para aprovar esse projeto. Se colocarmos em pauta e pedirmos votação nominal, saberemos exatamente quem está ao lado do internauta e quem está ao lado do provedor”, disse.
O Marco Civil define responsabilidades e deveres de provedores e usuários de internet. A principal divergência que impede a votação está relacionada a artigo que trata da neutralidade da rede. Por esse princípio, os provedores tratariam da mesma forma todos os pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, serviço, origem ou aplicativo.
A proposta do relator proíbe que os provedores operem com velocidade variável para cada site. O objetivo é evitar que as empresas de internet passem a cobrar tarifas adicionais dos geradores de conteúdo para garantir a velocidade na transmissão dos dados.
Há resistências, porém, principalmente por parte de parcela do PMDB e do PSD. Os críticos da neutralidade da rede dizem que ela viola as regras de mercado e prejudica a livre concorrência. Também são contra votar o projeto na próxima semana o PSDB, PPS, PDT e PTB.
Se o Marco Civil da Internet não for aprovado neste ano, será ainda mais difícil aprová-lo em 2013, quando o PMDB assumirá a presidência da Câmara. Quem define a pauta de votações do plenário é o presidente da Casa e o partido fez oposição ao texto.
O que diz o Marco Civil
O Marco Civil da Internet é um primeiro passo para regulamentar a atividade na rede, tanto por parte de usuários, como de provedores. Temas polêmicos, como direitos autorais na internet e downloads de obras artísticas, no entanto, não são tratados no texto.
Veja os principais pontos do projeto, conforme a última versão do relator Alessandro Molon:
- Privacidade: os sites e provedores da internet são obrigados a manter sigilo sobre dados e informações do usuário. Os provedores de email, por exemplo, não poderão passar adiante o endereço eletrônico do cliente. Da mesma forma, o provedor de internet é proibido de divulgar informações relativas à conexão do usuário, como: de onde é feito o acesso à rede, por quanto tempo dura o acesso e o local onde houve a conexão.
- Exceção: os dados dos internautas só poderão perder o sigilo caso haja determinação da Justiça. Provedores de internet devem armazenar informações sobre a conexão dos usuários em ambiente sigiloso durante um ano e deverão apresentar as informações sempre que a Justiça determinar. De forma cautelar, as autoridades judiciais podem solicitar que os dados de conexão de um usuário sejam armazenados por mais de um ano. Mesmo que haja quebra de sigilo, as autoridades podem requerer que as informações dos usuários se mantenham sob segredo de Justiça.
- Investigações: cidadãos podem pedir para a Justiça requerer a quebra de sigilo da conexão de um usuário da internet, para reunir provas para processo cível ou criminal em curso, desde que haja justificativa e fundamentação para o pedido.
- Responsabilidades: pelo texto aprovado, sites e provedores não serão responsabilizados por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros. Só haverá punição para o site caso a Justiça determine a retirada do conteúdo considerado irregular e a decisão não for cumprida no prazo estabelecido. Dessa forma, um site não pode ser punido por um comentário produzido por um usuário, a não ser que a Justiça mande remover o comentário e o site não obedeça.
- Neutralidade: provedores de internet não poderão operar com velocidades variáveis para cada site. O tratamento deve ser isonômico. Esse item do projeto tem o objetivo de evitar que os provedores comecem a cobrar preços adicionais dos geradores de conteúdo para conferir maior velocidade a um site ou a um determinado tipo de conteúdo específico.
