Nesta última quinta-feira, dia 13 de Junho de 2013, o Parlamento europeu aprovou novas regras, introduzidas pela Comissão Europeia para re-utilização de informação do setor público. Essas alterações irão requerer que dados administrativos sejam publicados de acordo com os princípios de dados abertos. Quando implementadas, todas as documentações que estiverem acessíveis para organizações públicas poderão ser reutilizadas para qualquer propósito, a menos que a informação contida esteja protegida por direitos autorais de terceiros.
Entretanto, Neelie Kroes da EU Digital Agenda Commissioner, não foi capaz de manter o caminho quando o assunto envolvia a disposição da maior parte dos dados de graça. Ao invés disso, na maioria dos casos, as agências serão capazes de cobrar não mais que o montante necessário para reproduzir, disponibilizar, e disseminar a informação. Em alguns casos, os interessados em adquirir esses dados terão de pagar outros custos, incluindo taxas que podem ser aplicadas. Em qualquer caso, os organismos do setor público precisam ser claros desde o início sobre as possíveis taxas e quem tem de pagá-las.
Uma autoridade reguladora irá garantir que as organizações públicas forneçam todos os dados nessa categoria em "formatos legíveis por máquina e abertos". O âmbito da diretiva também foi expandido para incluir bibliotecas, museus e arquivos em geral. Ao mesmo tempo, novas regras foram introduzidas por acordos de digitalização em ordem de dar suporte para parcerias público-privada enquanto protege o interesse das instituições culturais e do público em geral. Os Estados-membros têm 24 meses para implementar as novas regras em suas leis nacionais.
Kroes elogiou a decisão de desbloquear "o potencial completo da mina de ouro dos dados abertos". O vice-presidente Holandês da comissão acredita que as novas regras poderiam inspirar as economias em crescimento em até € 40 bilhões por ano, além de ajudar na criação de centenas de milhares de novos empregos. Ela está particularmente satisfeita que a iniciativa de Bruxelas conseguiu fazer seu caminho nas comissões de forma bem rápida, em apenas 16 meses, e anunciou que a comissão agora planeja desenvolver uma série de guias de implementação de aspectos como o licenciamento, conjunto de dados e acordos de cobrança.
Saiba Mais: European Parliament adopts open data strategy (em Inglês)
