Ciente de que seria derrotado caso o texto fosse votado na Câmara, o governo desistiu de aprovar este ano o Marco Civil da Internet. A intenção agora é costurar um acordo na base aliada para resolver a questão no início de 2014. Segundo a Folha apurou, o tema do Marco Civil ainda é considerado prioridade, mas por falta de consenso deve ser retirado o pedido de urgência para análise. Isso liberaria a pauta de votação da Câmara, obstruída desde o fim de outubro.
O Marco Civil é visto como a “Constituição” da internet. É por meio dele que serão fixados os princípios gerais de uso e prestação do serviço, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais.
A maior dificuldade do governo é convencer as lideranças de partidos aliados a aceitar o conceito de “neutralidade” previsto no texto do relator Alessandro Molon (PT-RJ). O jargão é utilizado para definir que o acesso a todos os sites precisa ser feito na mesma velocidade e que não podem ser vendidos pacotes específicos. Desta forma, fica liberada a venda de pacotes de acesso que não discriminem o conteúdo acessado.
As teles dizem que essa medida fará aumentar o preço dos pacotes, além de piorar a qualidade do serviço. Segundo o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), o governo deixou de tratar o texto como prioridade por causa do apelo das teles. “Não anda porque as teles não querem. Até a oposição quer votar.” Uma das saídas para desengatar o projeto é permitir que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) elabore um decreto para tratar dos temas mais polêmicos. O texto da agência teria o desafio de contemplar interesses do governo e das teles.
Referências:
Por Márcio Falcão e Júlia Borba.
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