por Marcos Elias Picão (original)
A Oracle teve uma das piores notícias em toda a sua história: a tentativa de conseguir uma grande fortuna pelas supostas violações das suas propriedades no Android não rendeu nada. Depois da vitória parcial do Google sobre o uso de elementos do Java, agora o juiz concluiu a peça que faltava. E a decisão foi mais uma vez a favor do Google: a reimplementação das APIs não constitui violação de direitos autorais.
Na decisão, que levou semanas para ser concluída, William Alsup declarou que apenas os códigos em si podem ser protegidos. As instruções, representadas pelas APIs no caso, são livres para uso sob o Copyright Act. Desde que o código não seja copiado, recriar uma implementação livre de uma API não constitui violação, considerando esta decisão.
O Google copiou certos elementos, como nomes, declarações e linhas de cabeçalho. O juiz concluiu que a duplicação dessas estruturas foi necessária para manter a interoperabilidade. Elas não constituem o código único da Oracle em si, mostrando um problema curioso ao mesclar projetos abertos com direitos autorais.
A Oracle ficará com um certo valor a ser decidido pelas nove linhas copiadas explicitamente, que nem estão mais presentes na versão atual do Android. O valor de indenização pela cópia destas linhas tem um teto máximo de US$150 mil, e provavelmente será bem menor que isso.
Não contente, a Oracle prometeu apelar da decisão. Isso provavelmente levará a novos processos, sem muita chance pelo visto. Ela alega que as afirmações do juiz sobre a "interoperabilidade" não são válidas, uma vez que o Android não é compatível com o conteúdo em Java criado diretamente com as outras ferramentas. O Google aproveitou a estrutura, mas o pacote final é diferente, quebrando o paradigma "write once, run anywhere" (escreva uma vez, rode em qualquer lugar/plataforma/implementação).
Ganhar algo pelas 9 linhas ainda estará bom para a Oracle, considerando que nem disso o juiz gostou. Segundo ele, o engenheiro do Google que as escreveu no rangeCheck() o fez no seu tempo livre como parte de um código simples, que posteriormente ele praticamente doou para uma implementação aberta do Java. O fato das 9 linhas serem iguais não justificou o ato como uma tentativa de roubo de propriedade, especialmente quando comparada à quantidade total de linhas no Android. Para o juiz é uma tentativa exagerada da Oracle reclamar destas linhas.
A comunidade em torno do Android fica mais aliviada com a decisão, embora isso não signifique uma vitória total para os fabricantes. A Microsoft continua ganhando um bom dinheiro em acordos com fabricantes de produtos com Android, a Apple costuma atacar a Samsung e algumas outras... A diferença é que a Oracle tentou bater de frente com o Google diretamente pelo código do Java, enquanto as outras detêm patentes específicas de um ou outro recurso, atacando os fabricantes do hardware e não o Google.
