Vários grupos de defesa de liberdades civis digitais alertaram na terça-feira para novo um acordo comercial – Canada-EU Trade Agreement (CETA) – em preparação pela a União Europeia e o Canadá: consideram tratar-se de uma tentativa de fazer vigorar o controverso acordo comercial internacional anti-pirataria ACTA, pela porta dos fundos.
Documentos a que acederam as referidas organizações mostram, alegadamente, uma parte do texto do novo tratado referente a direitos de propriedade intelectual, quase idêntica à do ACTA. Além disso, o CETA é muito pouco conhecido e está a ser debatido a portas fechadas – como semelhanças ao processo do ACTA.
Jérémie Zimmermann, co-fundador do La Quadrature du Net, em comunicado escreveu:As partes piores e mais prejudiciais para as nossas liberdades online são, palavra por palavra, noo ACTA e no CETA. Este truque para trazer de volta ACTA pela porta dos fundos está em linha com a declaração do comissário para o comércio De Gucht, após a votação em 4 de Julho, que ele não tem qualquer consideração para os cidadãos e para o Parlamento. É apenas uma cão de estimação dos grupos de lobby dos direitos autorais. O CETA deve ser combatido e derrotado, assim como o ACTA
Uma das líderes do Parlamento Europeu, a deputada Marietje Schaake, contesta. “Estou preocupada com alguns dos e-mails alarmistas que tenho recebido já”, diz a holandesa, membro do grupo parlamentar Alliance of Liberals and Democrats for Europe (ALDE). “Este acordo, embora o texto seja realmente uma cópia do acordo ACTA, não é uma tentativa evasiva da Comissão, uma vez que o actual projecto foi elaborado antes do ACTA ser reprovado. Na altura, a Comissão previa que iria ACTA ser aprovada”.
Mesmo o fundador do Partido Pirata, Rick Falkvinge, um opositor do ACTA, também apontou no seu blog que o CETA foi elaborado muito antes de o Parlamento Europeu votar contra o referido acordo. A Comissão considerou que o ACTA seria carimbado, disse.
“Isso foi mais do que uma suposição razoável da Comissão Europeia em Fevereiro de 2012; foi de acordo com as minhas expectativas “, acrescentou Falkvinge.
CETA ainda está nas etapas iniciais da sua elaboração e não será submetida ao Parlamento Europeu até o início de 2014. O texto conhecido esta semana, data de Fevereiro. Depois disso terá havido as habituais verificações legais e revisões de texto.
“É muito cedo para dizer se este é um novo ACTA. Se a Comissão for sensata, deverá modificar o capítulo antes de o apresentar no Parlamento, ou então não vejo nenhuma razão para não se levantarem outra vez as mesmas preocupações”, considerou Schaake. Neste sentido, o facto de os dois acordos serem tão semelhantes pode ser interpretadas como uma boa notícia para os adversários dos mesmos.
