Boicote da Visa e Mastercard ao WikiLeaks não viola regras comunitárias, diz UE
A Comissão Europeia indeferiu uma queixa sobre o boicote da Visa, Mastercard e de outras empresas de pagamentos ao portal WikiLeaks, considerando que a ação não viola as regras comunitárias anti-monopólio, indicou uma fonte da instituição europeia.
Bruxelas analisou este caso, que remonta a dezembro de 2010, após uma denúncia da DataCell, a empresa que geria as doações para o portal fundado pelo australiano Julian Assange.
Em dezembro de 2010, a Visa e a MasterCard integraram um grupo de empresas norte-americanas de pagamento que decidiram impor um bloqueio financeiro ao WikiLeaks, depois do portal ter divulgado cerca de 250 mil documentos classificados do Departamento de Estado norte-americano.
Com o bloqueio, o portal perdeu cerca de 95% das suas receitas e anunciou posteriormente que poderia cancelar a sua atividade.
Segundo indicou uma fonte citada pela agência espanhola EFE, a Comissão Europeia considerou que “a queixa não merece uma investigação mais aprofundada”, pois “é pouco provável” que tenham existido uma violação das normas europeias contra o abuso de posição dominante.
A decisão da Comissão Europeia foi comunicada, via carta, à DataCell, que já apresentou algumas objeções, argumentos que Bruxelas está atualmente a analisar.
A avaliação de Bruxelas limitou-se exclusivamente a área da legislação de concorrência, uma vez que a DataCell alegou que as empresas estavam a abusar da sua posição no mercado, de acordo com a mesma fonte.
O fundador do WikiLeaks Julian Assange já veio instar as autoridades europeias a reverterem a decisão, afirmando que o bloqueio foi imposto pela “ala extremista de direita” do Congresso norte-americano.
Assange reagiu via videoconferência a partir da embaixada do Equador, em Londres, onde está refugiado desde junho passado para evitar um processo de extradição para a Suécia, país onde é suspeito de crimes sexuais.
Diário Digital com Lusa
