O grupo TechNet, do qual participam empresas como Google, Yahoo, Microsoft e HP, enviou uma carta ao Congresso norte-americano em apoio à Cispa, projeto de lei de regulamentação para crimes e ataques virtuais que incentiva a troca de informações entre o governo federal americano, agências de segurança e empresas privadas
A carta, endereçada aos líderes do Comitê para os Serviços de Inteligência, diz que o projeto de lei vai ao encontro das demandas das empresas e do governo quanto à troca rápida das informações sobre ameaças online.
No texto, o grupo solicita proteção às empresas que disponibilizarem dados por meio da Cispa e pede mecanismos para fortalecer a proteção à privacidade na legislação.
Apoiadores da Cispa afirmam que a lei foi criada para servir como ferramenta de proteção contra ataques online, permitindo que empresas privadas possam partilhar dados com as agência de inteligência do governo sem o risco de ir à Justiça por questões de privacidade. No entanto, ativistas e organizações alegam que a lei abriria brechas para que o governo pudesse ter livre acesso a dados pessoais dos usuários sem a necessidade de qualquer pedido judicial.
A Cispa foi aprovada no Comitê para os Serviços de Inteligência na semana passada, sem uma série de emendas propostas a respeito da privacidade – como limitar a partilha de dados pessoais a agências civis, excluindo a Agência Nacional de Segurança e o Departamento de Justiça. O projeto de lei foi então para a Câmara dos Representantes (deputados), e deve ser votado nesta quarta-feira, 16. Depois, seguirá para o Senado.
Esta é a segunda tentativa de aprovar a Cispa no Congresso. No ano passado, a Câmara deu sinal verde à legislação por 248 votos a 168, apesar de a Casa Branca ter ameaçado vetar a proposta. O projeto, no entanto, ficou engavetado e não chegou ao Senado e nem ao presidente Barack Obama.
Petição. Enquanto a Cispa segue para a votação e agrega apoio de gigantes de tecnologia, organizações mobilizam outras empresas da área e a comunidade civil para barrar a legislação – como aconteceu com as duras leis antipirataria Sopa e Pipa no ano passado.
Na última quarta-feira, Alexis Ohanian, ativista e cofundador do site agregador de notícias Reddit, iniciou uma campanha para que Google, Facebook e Twitter endossem a luta contra a Cispa.
Em um vídeo com tom cômico, Ohanian tenta de forma exaustiva entrar em contato com Larry Page, presidente do Google – sem êxito. O mesmo ocorre com Facebook e Twitter. “Espero que todas essas empresas de tecnologia se posicionem. Suas políticas de privacidade são importantes; a privacidade dos seus usuários é importante”, diz ele. “E nenhuma legislação como a Cispa deve quebrar isso.”
O grupo “Fight for Future” lançou o SaveYourPrivacyPolicy.org, com uma petição para barrar o projeto de lei. O site mostra o vídeo de Ohanian e permite que os usuários tweetem mensagens prontas para as contas oficiais dessas empresas com a hashtag #CISPAalert (alerta Cispa).
No site, também é possível encontrar uma lista de empresas que se posicionam contra a legislação, como Reddit, Mozilla, Craigslist, 4Chan e Duck Duck Go. O Facebook também havia aderido, porém retirou seu apoio no mês passado.
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