O Relatório de Transparência divulgado hoje pelo Google mostra que a empresa recebeu 697 ordens de remoção de conteúdo no Brasil entre julho e dezembro de 2012. Esses números levam em conta não apenas o site de busca, mas todas as plataformas gerenciadas pela companhia.
Desse total, 316 ordens eram baseadas no Código Eleitoral Brasileiro. Os pedidos de remoção foram feitos por conta de "ofensa à dignidade ou decoro" de candidatos a cargos políticos.
Um exemplo foi o que ocorreu em setembro do ano passado, quando o diretor geral do Google no Brasil, Edmundo Luiz Pinto Balthazar,chegou a ter prisão decretada por causa de um vídeo publicado no YouTube que debochava do candidato à prefeitura de Campina Grande (PB), Romero Rodrigues (PSDB).
As ações às quais o relatório se refere foram expedidas em caráter liminar, quando a análise não foi concluída e a decisão não é definitiva. Segundo Susan Infantino, diretora jurídica do Google, somente em 35 casos a empresa foi obrigada a ceder. "Nos demais, o debate segue em andamento, uma vez que está em jogo a relevante discussão sobre se os usuários têm ou não o direito de se expressar e expôr suas ideias durante o período eleitoral, ou se seguiremos equiparando toda forma de expressão na internet à 'propaganda eleitoral negativa'", diz Infantino.
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter a ação judicial contra o diretor do Google no Brasil. Ele é acusado de desobediência porque o YouTube não retirou o vídeo considerado ofensivo contra o candidato.
