França prepara-se para desistir da mais polémica das leis contra a pirataria
Um estudo francês volta a indicar que a lei Hadopi é ineficaz e agride os direitos dos cidadãos. A ministra da cultura já admitiu que tem os dias contados.
O trabalho de avaliação da lei, que também incluiu a preparação de propostas que permitam endereçar a questão da pirataria, substituindo o atual quadro legal francês, demorou vários meses.
Veio mais uma vez evidenciar que a polémica legislação introduzida pelo governo liderado por Sarkozy não está a dar os resultados desejados. Desde que entrou em vigor a lei condenou três pessoas. A multa mais elevada foi de 150 euros.
Comentando os dados, a ministra francesa da cultura garantiu que em França "não haverá mais cortes de Internet decididos por um juiz", considerando que isso representa um "atentado grave à liberdade" dos cidadãos. Recorde-se que Aurelie Filippetti ainda era oposição ao governo de Sarkozy quando começou a contestar a polémica legislação.
O estudo Lescure, como é conhecido em França por ter sido da autoria de Pierre Lescure, ex-presidente do Canal+, defende várias alterações. Entre elas prevê o fim da privação do serviço de acesso à Internet, que agora vigora como pena para quem é "apanhado" a usar ou trocar conteúdos digitais protegidos por direitos de autor sem pagar três vezes seguidas. Em substituição a multa máxima passaria a fixar-se em 60 euros, o custo médio anual de subscrição de um serviço legal, num sistema mais eficaz e menos burocrático.
O mesmo estudo também prevê uma redução de 36 para 18 meses do tempo mínimo entre a estreia de um filme nas salas de cinema e a sua exibição noutros canais. Outra medida prevista pelo documento que o Governo está a considerar adotar é a criação de uma nova taxa para aplicar aos dispositivos digitais, como o TeK já tinha escrito ontem. Será um imposto "extremamente pequeno" para criar "uma espécie de conta de apoio às indústrias criativas", explicou a ministra da cultura à imprensa francesa.
