Europa: Impressoras podem ser taxadas para direitos de autor

[Exploit]

O Tribunal de Justiça Europeu deliberou que será legal os países imporem uma taxa sobre os fabricantes de impressoras, para compensar os detentores de direitos, pela reprodução não autorizada dos seus trabalhos. De acordo com o direito da União Europeia, autores e demais titulares de direitos têm o direito exclusivo de autorizar ou proibir a reprodução de suas obras protegidas.

Contudo, os Estados membros podem estabelecer excepções ou limitações a esses direitos. Em muitos casos, é permitido fazer cópias privadas de obras protegidas, incluindo reproduções em papel.

No entanto, se as autoridades nacionais decidirem avançar com excepções devem garantir que os titulares de direitos autorais recebam uma “compensação justa”. Isto concede aos Estados membros amplo poder discricionário na determinação de como impor taxas.

O Tribunal de Justiça Europeu tomou a decisão depois de o Tribunal Federal de Justiça da Alemanha lhe ter pedido para analisar o caso apresentado pela VG Wort, a sociedade de direitos de autor que representando autores e editores de obras literárias na Alemanha. A VG Wort tinha pedido às autoridades para ordenar à Canon, à Epson, à Fujitsu, à Hewlett-Packard, à Xerox e à Kyocera, que fornecessem informações sobre a natureza e a quantidade de impressoras, pelas vendidas desde 2001.

Além disso, a VG Wort afirma que a Kyocera, a Epson e a Xerox devem pagar uma remuneração por meio de uma taxa sobre os computadores pessoais, impressoras e “plotters” comercializadas na Alemanha entre 2001 e 2007. O tribunal diz aprovar a implementação de um sistema, na Alemanha, no qual os proprietários de qualquer impressora – incluindo dispositivos multifuncionais – contribuam para compensar os autores por danos sofridos pela reprodução das suas obras.

Isso significa impor uma taxa aos fabricantes de impressoras, um custo passível de ter impacto no preço para clientes finais. O tribunal limitou o montante a ser cobrado.

“O montante global da compensação justa não deve ser substancialmente diferente do valor fixo devido pela reprodução obtida através da utilização de um único dispositivo”, diz a deliberação.
computerworld

[Bitetti]

Tipo? Que? Quando? Onde? Como?
Pelo q entendi nas "entrelinhas" a empresa de livros não esta reclamando e querendo ganhar dinheiro por novos métodos? Esse tipo de ação me incomoda pq quem acaba pagando a conta de toda a estrutura no final das contas é o cidadão q paga imposto, independente de ter lido a obra ou n.

[Rafael Schonberg]

Que ideia descabida. Se isso existir um professor vai imprimir testes para os estudantes e pagar taxas de direitos de autor.

[nuno_nunes]

Por causa dos direitos de autor isto está a ficar mais paranóico, qual e a etapa seguinte?

[abdo]

Além disso, a VG Wort afirma que a Kyocera, a Epson e a Xerox devem pagar uma remuneração por meio de uma taxa sobre os computadores pessoais, impressoras e “plotters” comercializadas na Alemanha entre 2001 e 2007. O tribunal diz aprovar a implementação de um sistema, na Alemanha, no qual os proprietários de qualquer impressora – incluindo dispositivos multifuncionais – contribuam para compensar os autores por danos sofridos pela reprodução das suas obras.

Ridícula esta decisão...
Quer dizer que se eu comprar uma plotter para montar uma empresa de brindes por exemplo, vou pagar mais caro porque em vez de fazer meus brindes para outras empresas ou para o público em geral eu "poderia" copiar obras protegidas...

Legal então vamos prender e processar por homícidio todo cidadão que comprar uma arma, afinal ele "poderá" assassinar alguem...

Ou quem sabe agora eu possa copiar toda a obra de um autor pois já paguei imposto por esta cópia...

Sei que a Europa não é Brasil, e que de modo geral a corrupção é bem menor do que a que campeia por aqui, mas uma decisão deste tipo esta a cheirar que quem a proferiu recebeu propina por que é simplesmente ridicula...

[Claudio Novais]

Legal então vamos prender e processar por homícidio todo cidadão que comprar uma arma, afinal ele "poderá" assassinar alguem...

Ou quem sabe agora eu possa copiar toda a obra de um autor pois já paguei imposto por esta cópia...

Acho que você aqui disse tudo, completamente! O facto de se ter determinada coisa não implica que somos más ou boas pessoas. Infelizmente este tipo de impostos acho que já existem pela Europa. Pelo menos pagar uma taxa na eletricidade por causa da televisão pública é algo comum aqui pela Europa, mesmo que você já pague um pacote de TV ou nem veja TV como eu.

Infelizmente estas coisas continuam a acontecer e se fôssemos por este caminho, teríamos de taxar os utensílios de cozinha porque as pessoas andavam a usar as receitas dos maiores cozinheiros do mundo. Ou então um carpinteiro teria de pagar mais pelas máquinas por andar a fazer armários que talvez fossem iguais aos das maiores empresas.

Não faz qualquer sentido.

Mas em Portugal já chegaram ao cúmulo de quererem cobrar uma taxa em todos os dispositivos de armazenamento (discos, pens, leitores mp3, etc) avaliada ao gigabyte! Completamente absurdo!. Portanto, não é nada de novo estas ideias completamente sem sentido.

[Registeel]

O próximo passo é taxar pesadamente fabricantes de lápis e canetas. Aquele velho papel-carbono não será taxado, mas finalmente será banido do mercado para não haver o risco de ser usado para cópias ilegais. E já estão estudando taxar as escolas, afinal são as pessoas alfabetizadas que procuram cópias ilegais e são as escolas as responsáveis pela alfabetização. Logo teremos uma realidade parecida com o livro Farenheit 451, onde é proibido ler livros. Eu prefiro um país corrupto!

[Rafael Schonberg]

E taxar os computadores porque mandam imprimir.
E taxar as pessoas à nascença porque podem um dia copiar coisas.