A queixa surge após uma análise de vários serviços, cujos resultados são apresentados na reportagem "Tarifários Ilimitados mas só na publicidade", publicada na revista Proteste de outubro, em que a Associação de Defesa do Consumidor conclui que não só há restrições, como estas diferem entre operadoras e mesmo de um produto para outro.
"Apesar de apresentados como 'ilimitados', a maioria dos serviços não podem ser usados sem restrições", além de que "as operadoras não são claras a informar o consumidor", refere o artigo.
A Associação diz "não aceitar que um serviço anunciado como ilimitado tenha limites" e denunciou os casos como publicidade enganosa à Direção-Geral do Consumidor, pedindo a "retirada imediata da publicidade em causa".
Na queixa entregue esta manhã, exige ainda a proibição da expressão "ilimitada" ou equivalente, em qualquer anúncio onde o serviço apresenta limites. "Se a operadora entende que há necessidade de limitar o acesso, para não comprometer a qualidade do mesmo, deve assumi-lo desde logo e informar claramente o consumidor.
Ilimitados só na publicidade
No artigo publicado a DECO acusa as operadoras de definirem regras, que apelidam de política de utilização responsável ou aceitável, que apenas servem para lhes dar o direito de administrar os limites das chamadas, mensagens e/ou Internet a seu favor.
Descobrir os limites envolvidos ou os custos após serem ultrapassados nem sempre será fácil, porque nalgumas situações, a informação está "escondida" na publicidade ou no portal da Net, denuncia a Associação.